Dr. Breno de Paula, sócio do escritório, afirma que Superior Tribunal de Justica prestigiou finalidade ao invés de localidade para fixar aspecto material da hipótese…
União estima perda de arrecadação de R$ 1 bi por ano O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre…
A não cumulatividade tributária não é um benefício fiscal, é na verdade um direito subjetivo constitucional. No âmbito do agronegócio as agroindústrias estão sujeitas ao…
São estratégias legais que a lei oferece como um incentivo oferecido ao setor do agronegócio que possibilita a redução dos valores que seriam pagos em…
Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, ter domínio sobre as regras do PIS/COFINS Monofásico é fundamental para reduzir os encargos tributários pagos sobre as…
Juiz entendeu que ganhos obtidos com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), do Espírito Santo, não constituem receita da empresa Uma empresa do…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), de não ser cobrada pela…
O Ministério da Economia publicou Portaria que altera o Regimento Interno do CARF. Dentre outras disposições, a Portaria estabelece que: (i) o sorteio de lotes…
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições da cláusula primeira e altera o Convênio ICMS nº 42/2012, que dispõe sobre a isenção…
O Plenário Virtual, por unanimidade, entendeu pela existência de repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do ISSQN sobre as operações de cessão…
