Com impacto de R$ 115 bilhões, a disputa é se o PIS e a Cofins podem ser exigidos sobre as receitasfinanceiras dos bancos (RE 609.096…
Essa disputa foi incluída na lista de riscos fiscais neste ano (RE 1.288.634). Envolve R$ 279 bilhões. A Corte vai definir se os Estados podem…
Os ministros terão que definir se seria necessária a edição de lei complementar para instituir o PIS e a Cofins sobre a importação (RE 565.886).…
27 de setembro de 2022 | PAF 13855.721879/2018-55 | 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF A Turma, aplicando o disposto…
Entenda como a desoneração tributária garante a legibilidade.
De São Paulo Um grupo de frigoríficos, distribuidores de carnes e matadouros do Estado do Mato Grosso do Sul obteve, no Tribunal Regional Federal da…
Virada na jurisprudência do conselho também livra bonificações dessa incidência A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Portaria alterando a Portaria RFB nº 1.750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes…
Nosso sócio Breno de Paula esclareceu bem essa pauta numa entrevista para a TV JUSTIÇA através do Programa INTEIRO TEOR do TRF 1. Veja entrevista…
Dr. Breno de Paula, sócio do escritório, afirma que Superior Tribunal de Justica prestigiou finalidade ao invés de localidade para fixar aspecto material da hipótese…
