A OAB celebra 50 anos de dedicação em Rondônia, assegurando os direitos da população e defendendo os interesses dos advogados e cidadãos do estado. Nessa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da União em…
O ano de 2024 começa com pelo menos 26 grandes casos na área tributária pendentes de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Em termos de…
Por Marcela Villar — De São Paulo Os contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS. Pelo menos seis liminares…
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Bras tem enfrentado um complexo e muitas vezes caótico sistema tributário. Este sistema, caracterizado por uma…
Valor é referente à administração direta e supera o dos casos tributários no Supremo e STJ Os riscos fiscais da administração direta da União atingiram R$ 1,162 trilhão. O valor,…
Publicada na quinta-feira (28/12) com o objetivo de limitar a desoneração da folha de pagamento, a Medida Provisória 1.202/2023 é inconstitucional, viola direitos adquiridos do…
Os riscos fiscais da administração direta da União atingiram R$ 1,162 trilhão. O valor, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ultrapassa e, muito, o das disputas tributárias no Supremo…
A recente aprovação da emenda constitucional para a Reforma Tributária no Congresso Nacional representa um marco legislativo. No entanto, as promessas feitas ainda não foram…
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.…