Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli Sem apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o governo quebra a cabeça para conseguir uma fonte de recursos capaz de compensar a chamada desoneração da folha na proposta de reforma tributária que ainda vai enviar ao Congresso. Pressionada pelos setores que cobram a redução dos
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Aquisição de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção gera créditos de IPI
Publicado acórdão do CARF afirmando que aquisição de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção gera créditos de IPI 03 de setembro de 2019 | PAF 10860.721195/2014-62 | 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF A Turma, por maioria, entendeu que
Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI
Por Diego Diniz Ribeiro e Thais de Laurentiis A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica e anseiam por fazer jus ao crédito de IPI referente a tais compras. Antes, todavia, de tratar de como a
CARF aprova trinta e três novas súmulas
03 de setembro de 2019 | Fonte: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Súmula nº 129 Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser intimado a sanar o defeito antes da decisão acerca do conhecimento do recurso administrativo. Súmula nº 130 A atribuição de responsabilidade a terceiros com fundamento no art. 135, III, do
Direito Tributário é o assunto mais recorrente no Judiciário
O Relatório do Justiça em números 2019 indica o Direito Tributário como um dos temas mais demandados nos tribunais. As informações dos assuntos e classes mais recorrentes são mostradas conforme os cinco grupos com maiores quantitativos de processos de cada segmento de justiça e por grau de jurisdição: 2º grau, 1º grau exclusivo (somente justiça
Workshop Questões Controvertidas do Carf
Você terá oportunidade de ficar próximo dos conselheiros do CARF, de doutores em Direito Tributário e falar sobre os principais temas em debate nesse importante tributal. Não perca! O que é O Workshop tem por objetivo promover um diálogo sobre as questões controvertidas que vêm sendo debatidas no Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Estado de Rondônia estabelece novas regras para recolhimento do ICMS para concessionárias de veículos e setor de autopeças
Por Breno de Paula e Italo Marinho A partir de 1º de setembro do corrente ano, o Estado de Rondônia possui novas regras para o segmento de autopeça e para as concessionárias de veículos. Trata-se do Decreto nº 24.051/19, que altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Seminário debate reforma tributária e jurisprudência do STJ em Direito Tributário
Um sistema de tributação mais simples, racional e que unifique os impostos de maneira justa para todos os contribuintes foram os principais caminhos apontados para a reforma tributária pelos debatedores que participaram do seminário realizado pela Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, nesta segunda-feira (12), em Brasília. O evento, realizado em comemoração aos
O trabalho intermitente e o TST
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, trouxe uma inovação dentro das modalidades de contratação de mão de obra – o trabalho intermitente. Muitas atividades econômicas são desenvolvidas sem a necessidade de trabalhadores de forma contínua, tendo em vista alguns fatores dentre eles, funcionamento do estabelecimento, sazonalidade da prestação do serviço e até mesmo a
Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas administrativas
Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados Com sessão marcada para o dia 3 de setembro, os conselheiros do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão aprovar até 50 novas súmulas para o tribunal administrativo. Os textos constam na edição dessa terça-feira (06/08) do Diário