CONFIRA RESUMO DA SENTENÇA. Ante o exposto, concedo a ordem para excluir a exigibilidade do IRPJ e da CSLLNum. 800726645 – Pág. 10 Assinado eletronicamente…
As entidades representativas do setor do Agro, da Indústria e do Comércio Produtores Rurais em especial os pecuaristas denunciam o estrangulamento da cadeia da carne…
Pesquisa do IBGE comprova que 95% das empresas no Brasil pagam os tributos incorretamente. A Auditoria Fiscal é a solução que muitas dessas empresas precisam…
Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF entendeu que é necessária lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do diferencial de alíquota do…
Felizmente o Judiciário brasileiro tem entendido que a alteração da classificação fiscal, quando implicar mudança de critério jurídico (erro de direito), seria vedada pelo Código…
Feliz Dia do Advogado para você que é representante da justiça, da liberdade e da cidadania! O seu trabalho é indispensável para o exercício de…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que, de sua prometida reforma tributária, um dos pontos já definidos é substituir o PIS e a…
Mais uma vitória da indústria de Rondônia na Justiça Federal. Cuida-se de relevante precedente judicial que reacende a economia das indústrias de Rondônia e do…
Por Franciany Dandolini – Conselheira Federal pela Seccional Rondônia Março não é um mês como os outros. Março lembra delicadeza, beleza, feminilidade? Sim, lembra. Mas,…
Suspenso julgamento no STJ em que se discute se o pedido de parcelamento interrompe o prazo prescricional para cobrança de tributo 18 de fevereiro de…
