A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Portaria alterando a Portaria RFB nº 1.750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes…
Nosso sócio Breno de Paula esclareceu bem essa pauta numa entrevista para a TV JUSTIÇA através do Programa INTEIRO TEOR do TRF 1. Veja entrevista…
Dr. Breno de Paula, sócio do escritório, afirma que Superior Tribunal de Justica prestigiou finalidade ao invés de localidade para fixar aspecto material da hipótese…
União estima perda de arrecadação de R$ 1 bi por ano O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre…
A não cumulatividade tributária não é um benefício fiscal, é na verdade um direito subjetivo constitucional. No âmbito do agronegócio as agroindústrias estão sujeitas ao…
São estratégias legais que a lei oferece como um incentivo oferecido ao setor do agronegócio que possibilita a redução dos valores que seriam pagos em…
Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, ter domínio sobre as regras do PIS/COFINS Monofásico é fundamental para reduzir os encargos tributários pagos sobre as…
Juiz entendeu que ganhos obtidos com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), do Espírito Santo, não constituem receita da empresa Uma empresa do…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), de não ser cobrada pela…
O Ministério da Economia publicou Portaria que altera o Regimento Interno do CARF. Dentre outras disposições, a Portaria estabelece que: (i) o sorteio de lotes…
