Os ministros terão que bater o martelo se o ISS – que é um imposto municipal – pode compor a base de cálculo do PIS…
Com impacto de R$ 115 bilhões, a disputa é se o PIS e a Cofins podem ser exigidos sobre as receitasfinanceiras dos bancos (RE 609.096…
Essa disputa foi incluída na lista de riscos fiscais neste ano (RE 1.288.634). Envolve R$ 279 bilhões. A Corte vai definir se os Estados podem…
Os ministros terão que definir se seria necessária a edição de lei complementar para instituir o PIS e a Cofins sobre a importação (RE 565.886).…
27 de setembro de 2022 | PAF 13855.721879/2018-55 | 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF A Turma, aplicando o disposto…
De São Paulo Um grupo de frigoríficos, distribuidores de carnes e matadouros do Estado do Mato Grosso do Sul obteve, no Tribunal Regional Federal da…
Virada na jurisprudência do conselho também livra bonificações dessa incidência A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Portaria alterando a Portaria RFB nº 1.750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes…
Dr. Breno de Paula, sócio do escritório, afirma que Superior Tribunal de Justica prestigiou finalidade ao invés de localidade para fixar aspecto material da hipótese…
União estima perda de arrecadação de R$ 1 bi por ano O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre…
