Decisão afasta aplicação da Instrução Normativa 1.911 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 2018 da Receita Federal A Justiça Federal de São…
O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os…
PIS e COFINS são vilões ou heróis da base de cálculo? O que diz a Suprema Corte? O que diz a Constituição Federal? Qual é…
A Ricardo Eletro conseguiu uma decisão administrativa da Receita Federal que considerou as despesas com publicidade e propaganda como “essenciais” e “relevantes” para o comércio…
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O entendimento foi fixado,…
O peso dos impostos nas indústrias de RondôniaRondônia possui PIB industrial de R$ 6,6 bilhões, equivalente a 0,6% da indústria nacional. Emprega 51.351 trabalhadores na…
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS…
Em sua manifestação, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Supremo deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de…
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 27, que estabelece regras sobre preenchimento e guarda de declarações relativas ao regime de apuração do PIS…