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STF retomará julgamento dos embargos de declaração opostos em processo que discute a contribuição do FUNRURAL a ser recolhida por empregador rural pessoa física

Incluídos na pauta de julgamento do dia 17 de maio de 2018 os embargos de declaração opostos em face do acórdão que decidiu pela constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei nº 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção. Em assentada anterior, o Ministro Edson Fachin pediu vista dos autos, após manifestação do Ministro Alexandre de Moraes – Relator – pela rejeição dos declaratórios.

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