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Senado aprova PEC e concede imunidade tributária a vacinas contra Covid-19

O substitutivo também estende a imunidade para importações e inclui a isenção de tributos dos insumos destinados à cadeia produtiva das vacinas
O plenário do Senado aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (8), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Major Olimpio”, que prevê imunidade tributária para vacinas contra a covid-19 e seus insumos, durante os próximos três anos. O texto segue para a Câmara.
O texto insere novo dispositivo na Constituição, vedando a União, Estados, e municípios de instituírem tributos sobre a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas humanas que tiverem relação com o enfrentamento à pandemia.
A proposta recebeu o nome do Major Olimpio, senador que morreu em março por complicações causadas pelo coronavírus. Antes de adoecer, o parlamentar pretendia sugerir essa imunidade tributária.
O relator do texto no plenário, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), sugeriu um substitutivo, no entanto, como forma de aprimorar algumas ideias. Nesse texto, ele optou por alterar trecho permanente da Constituição, em vez de modificar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a imunidade possa valer tanto para esta pandemia, como para situações futuras, “em que seja reconhecido estado de emergência em saúde pública de importância nacional”.
Insumos
O substitutivo também estende a imunidade para importações e inclui a isenção de tributos dos insumos destinados à cadeia produtiva das vacinas, algo que não estava previsto na PEC apresentada. Atualmente, nas operações internas, a tributação direta sobre as vacinas pode envolver o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

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