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RECUPERAÇÃO FISCAL NO AGRO – IRPJ e CSLL

Com o sistema tributário complexo existente no país é de extrema importância a observância de um planejamento tributário eficiente que possibilite a redução de e a recuperação dos tributos pagos. 

No exercício da atividade do agronegócio não é diferente, pois existem empresas que seguem a tributação do Imposto de Renda – IRPJ e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL que detém algumas peculiaridades diferentes de apuração o que pode gerar ao contribuinte a possibilidade de isenção do pagamento de tais tributos, sua redução ou a devolução dos pagos indevidamente. 

O pagamento do IRPJ e da CSLL, quando realizados no regime do Lucro Real, recairá presumida do possível faturamento obtido. Sendo assim o pagamento de tais tributos será pago antecipadamente e calculado com base no lucro gerado pela atividade.

O pagamento do valor de IRPJ ou CSLL será pago por antecipação no trimestre ou ano, por conta do regime que a atividade está inserida, ao final do período se contabilizará se existe valor a ser tributado ou se na verdade existe um prejuízo, o que pode gerar redução do valor a ser pago e consequentemente um crédito devido ao contribuinte.

Isso ocorre porque o pagamento do tributo foi realizado por antecipação ou retenção e a depender da sua apuração do ano-calendário gera no período o chamado saldo negativo ou prejuízo fiscal, pois ao invés de existir lucro o que ocorreu foi um prejuízo sendo os valores pagos antecipadamente no período que geram créditos aos contribuintes.

Ou seja, ao final do período quando verificada a existência do saldo negativo poderá ser solicitado a restituição dos valores pagos a mais, sua compensação e até mesmo a redução dos tributos que seriam pagos. O resultado disso gera economia, tanto do IRPJ ou da CSLL em razão do prejuízo ocorrido durante o ano anterior.

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