Nesta quarta-feira, 30, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.670/18, que versa sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para setores da economia. Como…
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar…
Por Mariana Oliveira O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde desta terça-feira (17/4) que questionará a constitucionalidade de lei cearense que criou uma taxa…
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Por Jomar Martins É nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade…
Por Marcelo Galli Tributaristas estão preocupados com a disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela preferência para cobrar dívidas dos cidadãos.…
Por Breno de Paula O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução das…
Por Marcelo Galli O ministro Dias Toffoli reconheceu que cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar se é lícito ou não quando a Receita Federal compartilha dados…
A juíza federal Maria da Penha Fontenele determinou a proibição de cobrança do ICMS sobre a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) de um…
Os contribuintes conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser considerado insumo no momento da tomada de créditos tributários…