O Ministro Gilmar Mendes – Relator –, acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que, no tocante à decisão que firmou a tese de repercussão geral…
O Ministro Gilmar Mendes – Relator –, acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e pela Ministra Cármen Lúcia, entendeu não haver omissão, obscuridade e contradição no…
O Plenário, por maioria, entendeu que, no tocante à decisão que firmou a tese de repercussão geral de que “o ICMS não compõe a base…
A regularização de que trata a referida lei será promovida mediante a concessão de benefício fiscal sobre créditos, inscritos ou não em dívida ativa, com…
A Turma, por unanimidade, entendeu que o direito à apropriação de crédito presumido do PIS e da COFINS por pessoa jurídica produtora de alimentos e…
A Turma, por unanimidade, entendeu que a matriz possui legitimidade ativa para discutir relação jurídico-tributária e pleitear restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas…
Breno de Paula: Advogado Tributarista, Mestre e Doutor em Direito (UERJ), Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia Não bastasse a apresentação do…
Nesta sexta-feira (25/6), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a chamada segunda fase da reforma tributária. A primeira etapa da reforma já havia sido…
O Governo Federal apresentou a segunda fase do seu plano de Reforma Tributária, englobando alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas, pessoas jurídicas e…
Foi alterado via Decreto n. 26.055 de 6 maio de 2021, o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…
