A definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela…
Súmula 612 – O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus…
https://www.youtube.com/watch?v=7NxTFNjZWRc Entrevista com Breno de Paula presidente do instituto de direito tributário
Reforma Tributária/Impostos – Breno de PaulaAdvogado e Professor de Direito Tributário da UNIRQuadro Cidadania com Fabricio Jurado – TV Allamanda SBT 16/11/2017
Matéria da SicTV sobre Criminalização das Dívidas Tributárias entrevistando Breno de Paula
A PGR apresentou parecer oficiando pela inconstitucionalidade da LC nº 100/2012 do Estado de Goiás, que majorou a alíquota das contribuições previdenciárias dos servidores públicos…
Incluídos na pauta de julgamento do dia 17 de maio de 2018 os embargos de declaração opostos em face do acórdão que decidiu pela constitucionalidade…
O Ministro Marco Aurélio – Relator – liberou para julgamento recurso, submetido ao rito da repercussão geral, em que se discute a possibilidade de o…
O Ministro Marco Aurélio – Relator – liberou para julgamento recurso, submetido ao rito da repercussão geral, em que se discute a possibilidade de recolhimento…
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas…