O Ministro Marco Aurélio – Relator – liberou para julgamento recurso, submetido ao rito da repercussão geral, em que se discute a possibilidade de recolhimento…
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas…
A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos…
Aproximadamente quinhentos milhões por ano de impostos podem ser revertidos em créditos para empresas de Rondônia. Esta é a estimativa de especialistas do setor tributário…
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Nesta quarta-feira, 30, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.670/18, que versa sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para setores da economia. Como…
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar…
Por Mariana Oliveira O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde desta terça-feira (17/4) que questionará a constitucionalidade de lei cearense que criou uma taxa…
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Por Jomar Martins É nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade…
