Breno de Paula advogado do SINGARO O Tribunal Regional Federal em Brasília reafirmou o direito dos associados do SINGARO – Sindicato dos Atacadistas do Estado…
Por Gabriela Coelho A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, no dia 4, proposta de súmula que pretendia proibir…
A Associação dos Pecuaristas de Ariquemes – APA obteve vitória no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia e alcançou a imunidade tributária. A Associação…
O uso indevido do Direito Penal na cobrança de tributos: atuação do Ministério Público Estadual, Polícias e Receita Federal causa insegurança jurídica. As autuações da…
Breno de Paula: é advogado tributarista,membro do escritório Arquilau de Paula, mestre em Direito e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia O…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de…
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 de agosto para informar à Receita Federal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar,…
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o…
*Italo Marinho é Advogado Tributarista, membro do escritório Arquilau de Paula – Advogados Associados e professor de Direito Tributário. A Receita Federal vai cobrar PIS…