Base de cálculo de taxa não pode ser a mesma de imposto, segundo juiz Marcelo Elias Vieira. Base de cálculos próprias dos impostos não podem ser usadas…
Estudo aponta que empresas gastam 1,2% da receita só para preparar e pagar tributos BRASÍLIA – A indústria quer aproveitar a reforma tributária para mudar…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou Mandado de Segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal, em face da decisão do Tribunal de…
Busca pelo equilíbrio das receitas públicas não pode desprezar a rotina operacional das empresas A proposta de reforma da previdência apresentada em 20/02/2019 traz um…
Enquanto a reforma tributária não sai do papel a carga tributária assola os empresários. Seja pela excessiva carga de impostos, ou seja, pela complexidade das…
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O entendimento foi fixado,…
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o que fazer diante da empresa que não paga o ICMS que declarou…
Um tema já conhecido do setor do agronegócio e que aguarda definição perante o Supremo Tribunal Federal[1] diz respeito à imunidade nas receitas de exportação indireta…
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com…