O ICMS é um imposto não-cumulativo, o que significa que a cada operação é abatido o valor cobrado nas operações anteriores. Sendo assim, existe o…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá suspender execuções fiscais de débitos considerados irrecuperáveis ou com baixa possibilidade de recuperação. A medida, prevista na Portaria…
A Ricardo Eletro conseguiu uma decisão administrativa da Receita Federal que considerou as despesas com publicidade e propaganda como “essenciais” e “relevantes” para o comércio…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de cinco anos para a prescrição de execução fiscal, em casos de redirecionamento da cobrança…
Uma instituição de ensino baiana obteve liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão. A decisão é da…
Outro ponto solicitado pelo setor produtivo é a isenção de PIS/Confis para ração. O secretário disse que a elaboração de metas e indicadores para o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) tem direito ao creditamento do…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu incluir na pauta do Poder Legislativo o projeto que regulamenta o repasse das perdas causadas pela…
O novo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, disse ontem que 1,2% do faturamento do setor hoje é…
Burocracia tributária prejudica negócios em Rondônia