Na cobrança da dívida ativa, MP prevê descontos de até 70% do total do débito para pessoa física e micro ou pequena empresa, com parcelamento…
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O uso de súmulas nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos fazendários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tem sido discutido pela comunidade jurídica,…
É visível a preocupação dos empresários e demais operadores do direito tributário com a nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Lei…
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf FLÁVIA MAIA Cinco dias após a publicação da portaria…
A Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de decreto concedeu ao advogado Francisco Arquilau de Paula medalha de Mérito Legislativo. O Decreto foi publicado no…
Por Gabriela Coelho O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um…
“Fundada em 1969, a National Taxpayers Union (NTU) é a “Voz dos contribuintes da América”. A organização pede impostos mais baixos e governo menor, critica…
O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os…
Grandes expoentes discutindo sobre o Direito Tributário e Desenvolvimento do país. Nos dias 2, 3 e 4 de outubro foi realizado o XXIII Congresso Internacional…