Feliz Dia do Advogado para você que é representante da justiça, da liberdade e da cidadania! O seu trabalho é indispensável para o exercício de…
Fonte: FETCESP O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS nº 76, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03 de agosto),…
Breno de Paula: Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ; Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia e Presidente do Instituto de…
Breno de Paula: Advogado Tributarista, Doutor e Mestre em Direito (UERJ), Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia Iniciamos a presente reflexão com…
A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu cobrança de R$ 33 milhões de Cofins do Banco Inter. A dívida havia sido confirmada pelo Conselho Federal…
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito…
É a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo enviada ao Congresso. Texto não inclui tributos estaduais e municipais na unificação e mantém…
Por Breno de Paula A Receita Federal do Brasil, em dezembro de 2018, publicou o Parecer Normativo 4/2018, destinado a uniformizar a interpretação dos órgãos fiscalizadores…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que, de sua prometida reforma tributária, um dos pontos já definidos é substituir o PIS e a…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003208-25.2020.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL…