A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu cobrança de R$ 33 milhões de Cofins do Banco Inter. A dívida havia sido confirmada pelo Conselho Federal…
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito…
É a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo enviada ao Congresso. Texto não inclui tributos estaduais e municipais na unificação e mantém…
Por Breno de Paula A Receita Federal do Brasil, em dezembro de 2018, publicou o Parecer Normativo 4/2018, destinado a uniformizar a interpretação dos órgãos fiscalizadores…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que, de sua prometida reforma tributária, um dos pontos já definidos é substituir o PIS e a…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003208-25.2020.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL…
A Justiça Federal de Manaus deferiu liminar para suspender a cobrança de PIS COFINS sobre as operações financeiras. O advogado tributarista, Breno de Paula, que…
30 de junho de 2020 | Medida Provisória nº 987/2020 | Presidência da República A Presidência da República publicou Medida Provisória alterando a Lei nº…
01 de julho de 2020 | ADI 3.005/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu ser inconstitucional o art. 26 da Lei nº…
Mais de dez anos após a criação do órgão, o Plenário analisa o dispositivo de lei que o criou. Mais de dez anos depois da…