Com muito orgulho e honra nosso sócio fundador do escritório recebeu a Medalha do Mérito Legislativo🏅 conferido pelos deputados de Rondônia. Com orgulho por este mérito…
Por Gabriela Coelho A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os…
A decisão é importante porque, segundo tributaristas, a Receita Federal tem limitado a aplicação de precedente do STJ favorável à lib A Madeireira Vila Rica,…
Decisão afasta aplicação da Instrução Normativa 1.911 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 2018 da Receita Federal A Justiça Federal de São…
Medida Provisória nº 905/2019 – “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” Suelen Sales Cruz Foi editada a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro…
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro…
Publicado acórdão do STJ afirmando que é incabível a inclusão de crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL 04…
O sócio do nosso escritório, o Advogado tributário Breno de Paula, concedeu uma entrevista para SIC TV Record abordando a alta e maléfica litigiosidade tributária.…
Publicada Portaria da PGFN dispondo sobre a criação de grupo de trabalho para propor a regulamentação da atuação da PGFN na transação de créditos tributários…
Por Fernando Martines Prender por inadimplência de ICMS é inconstitucional e transforma o direito penal em instrumento de cobrança. É a opinião de dois advogados especialistas no…