Esse vídeo é parte de um série de outros preparados pelos sócios, associados e convidados do nosso escritório em que vão abordar assuntos relevantes e…
Publicado acórdão do CARF afirmando ser nula a decisão de primeira instância que inova ou substitui os fundamentos da autuação originária sob pena de cerceamento…
Semana passada o Governo Federal assinou a Medida Provisória 899/19 com o objetivo de oferecer oportunidade de descontos de até 70% para micro ou empresas…
Na cobrança da dívida ativa, MP prevê descontos de até 70% do total do débito para pessoa física e micro ou pequena empresa, com parcelamento…
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O uso de súmulas nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos fazendários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tem sido discutido pela comunidade jurídica,…
É visível a preocupação dos empresários e demais operadores do direito tributário com a nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Lei…
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf FLÁVIA MAIA Cinco dias após a publicação da portaria…
A Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de decreto concedeu ao advogado Francisco Arquilau de Paula medalha de Mérito Legislativo. O Decreto foi publicado no…
Por Gabriela Coelho O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um…