Breno de Paula: é advogado tributarista,membro do escritório Arquilau de Paula, mestre em Direito e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia O…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de…
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 de agosto para informar à Receita Federal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar,…