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Varejistas e atacadistas de Rondônia recorrem á Justiça por suspensão do ICMS

Os comerciantes varejistas e atacadistas de Rondônia vão à justiça pedir suspensão de impostos estaduais e juiz pede manifestação da Sefin. Os empresários do setor são representados pelas entidades: Federação do Comércio (Fecomércio) e Sindicato dos Atacadistas de Rondônia ( Singaro).
A Fecomércio RO e o SINGARO apresentaram mandado de segurança coletivo pedindo a suspensão por 180 dias do recolhimento de tributos estaduais. O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho, com a inclusão do ICMS por substituição tributária, os débitos do imposto com o Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.
“As empresas estão sofrendo de forma dramática a redução drástica da atividade econômica”, disse o presidente da Fecomércio, Raniery Araujo Coelho.
O presidente do SINGARO, Júlio Gasparello, lembrou que “…o próprio governo do Estado já obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para interromper, temporariamente, o pagamento da dívida com a União”.
O patrono do mandado de segurança, advogado Breno de Paula, pontua “que esse é exatamente o papel do Estado nesse momento, enquanto ente incumbido da satisfação do interesse público primário: lançar mão da possibilidade de auto endividamento para socorrer a sociedade tanto na proteção da saúde da população, como na preservação das empresas e empregos, diante das necessidades impostas pela situação emergencial que vivemos”.
E hoje(13, ) o Juiz da ação pediu manifestação em regime de urgência por parte da Secretaria de Finanças do Estado para poder dar prosseguimento ao caso.

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