As propostas que tramitam no Congresso acerca da reforma tributária visam apresentar alternativas para eliminar as distorções de um modelo tributário complexo e repleto de falhas, com a extinção de vários tributos sobre bens e serviços e a substituição por um imposto do tipo IVA. Nesse âmbito, como os benefícios fiscais podem ser discutidos? É
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Arquivos Reforma Tributária - Arquilau de Paula
Estado e contribuintes disputam quase R$ 5 trilhões em tributos, mostra estudo
Cifra trilionária equivale a 73% do PIB brasileiro e supera o valor de mercado das 328 companhias listadas na bolsa de valores. Por Bianca Pinto Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, As disputas tributárias entre o Estado e os contribuintes somam quase R$ 5 trilhões no Brasil. O montante equivale a quase 73% do Produto Interno
Seminário debate reforma tributária e jurisprudência do STJ em Direito Tributário
Um sistema de tributação mais simples, racional e que unifique os impostos de maneira justa para todos os contribuintes foram os principais caminhos apontados para a reforma tributária pelos debatedores que participaram do seminário realizado pela Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, nesta segunda-feira (12), em Brasília. O evento, realizado em comemoração aos