Esse vídeo é parte de um série de outros preparados pelos sócios, associados e convidados do nosso escritório em que vão abordar assuntos relevantes e recorrentes do Direito Tributário num formato de TALK/DEBATE. Confira neste primeiro vídeo o debate sobre a Desoneração do Pis e Cofins sobre insumos com os Advogados Italo Marinho e Franciany
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Arquivos Insumos - Arquilau de Paula
Publicado acórdão do STF reconhecendo o direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM) sob regime de isenção
20 de setembro de 2019 | RE 592.891/SP e RE 596.614/SP (RG) – Tema 322 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese sob a sistemática da repercussão geral: “Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus
Aquisição de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção gera créditos de IPI
Publicado acórdão do CARF afirmando que aquisição de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção gera créditos de IPI 03 de setembro de 2019 | PAF 10860.721195/2014-62 | 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF A Turma, por maioria, entendeu que
Gastos com cumprimento de obrigações ambientais são insumos, diz Carf
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso, uma empresa especializada em exploração do carvão mineral em
Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da 3ª Turma, que aplicou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos. Em julgamento realizado em fevereiro de 2018,