Publicado acórdão do CARF afirmando ser nula a decisão de primeira instância que inova ou substitui os fundamentos da autuação originária sob pena de cerceamento…
O uso de súmulas nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos fazendários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tem sido discutido pela comunidade jurídica,…
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf FLÁVIA MAIA Cinco dias após a publicação da portaria…
Por Gabriela Coelho O Ministério da Economia revogou nesta segunda-feira (7/10) a portaria que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um…
03 de setembro de 2019 | Fonte: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Súmula nº 129 Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser…
Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados Com sessão marcada para o dia 3…
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O entendimento foi fixado,…
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o que fazer diante da empresa que não paga o ICMS que declarou…
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai analisar a proposta criada por auditores da Receita Federal de extinguir o Conselho Administrativo de Recursos…
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o fim do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),…