Os comerciantes varejistas e atacadistas de Rondônia vão à justiça pedir suspensão de impostos estaduais e juiz pede manifestação da Sefin. Os empresários do setor…
MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Em função dos…
Na imagem acima Dr. Breno de Paula e o Secretário da SEFIN, Luís Fernando O Instituto do Direito Tributário de Rondônia conclamou a Secretaria de…
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho – Relator – entendeu que a sociedade limitada pode se sujeitar à incidência do ISSQN mediante alíquota fixa, nos…
O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A…
Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória nº 899 estabelece os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou…
Pagamento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020 pelos empregadores em até 6 parcelas; Diferimento da quitação da parcela dos…
Considerações acerca da Medida Provisória nº 927, alterada pela MP nº 928 de 22 de março de 2020 As medidas aprovadas na MP nº 927…
A Seção, por maioria, entendeu que os gastos com serviços de capatazia relacionados ao manuseio e movimentação de cargas e mercadorias em portos e aeroportos…
A Turma, por unanimidade, entendeu que o regime aduaneiro de drawback pode ser aplicado a empresas vencedoras de licitações internacionais realizadas pelo setor privado, e…