O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas…
A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos…
Aproximadamente quinhentos milhões por ano de impostos podem ser revertidos em créditos para empresas de Rondônia. Esta é a estimativa de especialistas do setor tributário…
Foi publicada, nesta segunda-feira (9), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno…
Artigo escrito por Breno de Paula: advogado tributarista e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia Planejamento tributário é uma espécie de consultoria…
Uma das estratégias de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevista para este ano tem causado polêmica antes mesmo de ser colocada em prática.Entidades…
A Justiça Federal começou a analisar processos de multinacionais por suposto uso indevido das regras de preço de transferência.Em um deles, concedeu liminar a uma…
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes sobre a troca automática de informações financeiras com o Fisco de mais de cem…
Por Breno de Paula A Fenavega, juntamente com a Antaq, promoveu uma reunião de trabalho no último dia 18 de agosto/2.017, na cidade de Porto…