A Turma, por maioria, entendeu que não viola o princípio da não-cumulatividade a vedação ao aproveitamento dos créditos de ICMS gerados pela entrada de insumos…
Os ministros analisarão a incidência de ISS e de ICMS sobre licenciamento, cessão de uso e operações de software (RE 688223; ADIns 4.623; 1.945 e…
Mais uma vitória da indústria de Rondônia na Justiça Federal. Cuida-se de relevante precedente judicial que reacende a economia das indústrias de Rondônia e do…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu nesta terça-feira (3/3) que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS…
A partir do último dia 3/3 as empresas situadas em áreas incentivadas como zona Franca de Manaus(AM), Brasiléia(AC) Guajará-Mirim(RO) podem tomar os créditos do PIS…
Por Franciany Dandolini – Conselheira Federal pela Seccional Rondônia Março não é um mês como os outros. Março lembra delicadeza, beleza, feminilidade? Sim, lembra. Mas,…
Suspenso julgamento no STJ em que se discute se o pedido de parcelamento interrompe o prazo prescricional para cobrança de tributo 18 de fevereiro de…
Breno de Paula As mudanças no contencioso administrativo de baixo valor foram incluídas com aval do governo na Medida Provisória no 899 (MP do Contribuinte…
Publicado Decreto alterando a alíquota de IPI incidente sobre preparações utilizadas na elaboração de bebidas não alcoólicas 21 de fevereiro de 2020 | Decreto nº…
CARF afirma que cabe ao Fisco comprovar a existência de fraude ou simulação em operações realizadas por empresas de um mesmo grupo econômico para fins…