A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Prorrogou até o dia 30 de junho, a Adesão Extraordinária para Transação de Dívidas, esse benefício para parcelamento de…
Temos a satisfação de receber a notícia que o nosso sócio Dr. Breno de Paula foi nomeado representante do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiro…
A Receita Federal divulgou a revogação de 81 instruções normativas, publicadas entre 1983 e 2016. Segundo o órgão, as normas não produziam mais efeitos legais.…
Decisão do TRF1 suspende os efeitos da MP nº 932/2020 em relação às alíquotas reduzidas do SESC/SENAC No dia 08.05.2020, a Desembargadora Ângela Catão, do…
PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria…
por Laila Luana Costa Moraes — publicado 04/05/2020 12h16, última modificação 04/05/2020 12h16 Matéria trata da isenção fiscal e de tributos para grandes empresas devedoras do Estado, incluindo a Energisa O…
Por Franciany de Paula Em tempos de pandemia, o setor empresarial no mundo e, portanto, no Brasil, vem enfrentando um sem número de desafios e…
Na última semana foi encerrado o julgamento de mais uma pauta virtual no STF, que trouxe diversas decisões importantes referentes a assuntos tributários. Dessa forma,…
Breno de Paula: é Advogado Tributarista, sócio do Arquilau de Paula Advogados Associados, Doutorando e Mestre em Direito (UERJ), Professor de Direito Tributário da Universidade…
Os comerciantes varejistas e atacadistas de Rondônia vão à justiça pedir suspensão de impostos estaduais e juiz pede manifestação da Sefin. Os empresários do setor…