Breno de Paula: Advogado, Doutor e Mestre em Direito (UERJ), Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, pelo Plenário Virtual, se a cobrança de diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio eletrônico…
Para o presidente do sindicato, Gustavo Maldonado, essa decisão representa uma grande vitória para o setor produtivo do Acre e deve ser comemorada. O Sindicato…
Breno de Paula: Doutor e Mestre em Direito (UERJ), Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia, Advogado Tributarista “Tout va très bien”. Citando…
Reunião de hoje aprovou 46 matérias, entre elas a regulamentação do envasamento de água mineral, criando selo para identificar sua origem O Conselho Nacional de…
Ítalo Marinho: Advogado Tributarista, Professor e Membro Associado Arquilau de Paula Advogados Associados A portaria do Ministério da Economia de n. 21.562, publicada no dia…
O Plenário, por unanimidade, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária apurada mediante arbitramento…
O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A Constituição autoriza a cobrança do IPVA somente pelo Estado em que o contribuinte…
A Ministra Assusete Magalhães – Relatora –, em assentada anterior, entendeu não ser possível o aproveitamento de créditos de IPI na aquisição de matérias-primas, produtos…
A Ministra Cármen Lúcia, em assentada anterior, acompanhando a Ministra Ellen Gracie – Relatora –, entendeu ser inconstitucional o Decreto nº 54.177/2009, do Estado de…