Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu, de maneira unânime, o entendimento do Superior Tribunal…
Breno de Paula: é advogado tributarista, doutorando e mestre em Direito e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia No Estado de Rondônia,…
Por Gabriela Coelho A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro…